1. Sobre o site
Este site pertence à advogada Dra. Marília Mesquita Miranda (OAB/MT 23.263), com escritório em Rondonópolis/MT. Ele tem finalidade informativa e institucional, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com as regras de publicidade da advocacia (Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB).
Os conteúdos publicados (artigos, explicações sobre áreas de atuação e materiais semelhantes) trazem informações gerais e não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.
2. O contato não é uma consulta nem uma contratação
Navegar no site, responder ao quiz de contato ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp não constitui consulta jurídica, contratação de serviços ou relação advogado-cliente. A contratação só acontece após conversa com o escritório e acordo sobre escopo e honorários, normalmente formalizado por contrato.
O escritório pode analisar a solicitação e informar se pode atender, a disponibilidade e o formato do atendimento. O retorno não significa aceitação do caso nem promessa de resultado: a advocacia é atividade de meio, e nenhum resultado pode ser garantido.
3. Quiz de contato e valores
O quiz de contato coleta as informações essenciais para o primeiro atendimento e, ao final, abre o WhatsApp com uma mensagem já preenchida. Você pode revisar a mensagem antes de enviar. Suas respostas são registradas pelo escritório para que o contato não se perca, conforme a Política de Privacidade.
Quando o atendimento inicial tiver um valor, ele será apresentado de forma clara no próprio quiz, e você só avança se confirmar que está ciente. A confirmação no site registra ciência, mas não é cobrança: as condições de pagamento são combinadas diretamente com o escritório.
4. Uso responsável
Ao usar o site e seus canais, você se compromete a:
- Informar dados verdadeiros e seus, ou de terceiros que você esteja autorizado a compartilhar.
- Não enviar senhas, dados bancários ou documentos completos no primeiro contato.
- Não usar o site para fins ilícitos, ofensivos, para enviar conteúdo malicioso ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.
- Respeitar direitos autorais, marcas, textos, fotos e demais elementos do site, que não podem ser copiados para uso comercial sem autorização.
5. Área de acompanhamento do cliente
Clientes podem receber convite para a área de acompanhamento, onde é possível ver andamentos, documentos, solicitações de assinatura e conversar com o escritório. O acesso é pessoal e intransferível.
- Mantenha sua senha em segredo e, se possível, ative a verificação em duas etapas.
- Avise o escritório imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- As informações exibidas no portal servem para acompanhamento e não substituem as orientações diretas do escritório nem as publicações oficiais dos tribunais.
- O acesso pode ser bloqueado temporariamente após várias tentativas de login sem sucesso, por segurança.
6. Disponibilidade do site
O escritório busca manter o site e o portal funcionando continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do seu controle. Em caso de urgência ou prazo, não dependa apenas do site: entre em contato diretamente com o escritório.
7. Links e serviços de terceiros
O site contém links e integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google Maps e plataformas de assinatura eletrônica. Esses serviços têm termos e políticas próprios, pelos quais o escritório não responde.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9. Alterações e legislação aplicável
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a data da última atualização aparece no topo da página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: marilia@dramarilia.com.br ou pela página de contato do site.