Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é a advogada Dra. Marília Mesquita Miranda, inscrita na OAB/MT sob o nº 23.263, com escritório na R. Barão do Rio Branco, 1241 — Centro, Rondonópolis/MT, CEP 78700-260 (“escritório”).

Canal de atendimento ao titular e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: marilia@dramarilia.com.br. Por esse canal você pode tirar dúvidas, exercer seus direitos e comunicar qualquer situação relacionada aos seus dados.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

• Contato pelo site (quiz de contato): nome, WhatsApp/telefone, e-mail (quando solicitado), área do assunto, resumo da situação, preferências informadas, confirmação da etapa inicial (incluindo ciência de valor, quando houver) e a página de origem do contato.
• Conversa pelo WhatsApp: as mensagens que você enviar ao escritório pelo aplicativo.
• Clientes: dados de identificação e contato, informações e documentos do caso, dados de processos, prazos, movimentações e anotações necessárias à prestação do serviço jurídico.
• Portal do cliente (área de acompanhamento): e-mail de acesso, senha (armazenada apenas de forma criptografada, por hash), dados de autenticação em dois fatores, registros de acesso, mensagens e áudios enviados no chat, documentos compartilhados e solicitações de assinatura.
• Navegação: dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site (como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas). O endereço IP, quando registrado para segurança e prevenção de abuso, é guardado de forma cifrada (hash), e não em texto aberto.
• Métricas de visita (somente com o seu consentimento): páginas vistas, cliques em botões, rolagem da página e canal de origem, associados a um identificador aleatório de sessão, sem nome, telefone, e-mail ou conteúdo de mensagens.

3. Dados sensíveis e informações do seu caso

Relatos sobre um caso jurídico podem envolver dados sensíveis (por exemplo, saúde, vida familiar ou questões criminais) e dados de crianças e adolescentes (por exemplo, em casos de guarda e pensão). Esses dados são tratados apenas quando indispensáveis à análise e à defesa dos seus interesses, com o cuidado reforçado exigido pela LGPD e sob sigilo profissional.

No primeiro contato, envie somente o essencial. Não envie senhas, dados bancários, documentos completos ou informações de terceiros que não sejam necessárias. Se algum documento for preciso, o escritório indicará um canal apropriado.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso de dados se apoia em uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Responder à sua solicitação, avaliar o pedido e informar disponibilidade e formato do atendimento — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Prestar os serviços jurídicos contratados, acompanhar processos e manter o portal do cliente — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Proteger contas, prevenir fraudes e abusos e manter registros de segurança e auditoria — legítimo interesse e prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 7º, IX, e art. 11, II, “g”).
• Métricas de visita e ferramentas de terceiros (Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel, TikTok Pixel), quando ativadas pelo escritório — consentimento (art. 7º, I), que você pode recusar ou revogar a qualquer momento.

5. Sigilo profissional

As informações do seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). O envio de uma solicitação de contato não cria relação advogado-cliente, mas as informações recebidas são tratadas com a mesma discrição.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Hostinger, provedora de hospedagem do site, do portal e do banco de dados, que atua como operadora em nome do escritório.
• WhatsApp (Meta), quando você escolhe conversar pelo aplicativo — nesse caso, as mensagens também seguem as políticas do WhatsApp.
• Ferramentas de automação do escritório (como integrações de mensagens e fluxos de trabalho), quando utilizadas, recebendo apenas os dados necessários para avisar a equipe sobre novos atendimentos e atualizações.
• Ferramentas de inteligência artificial usadas internamente pela equipe para resumir informações e apoiar a organização do trabalho. Essas funções ficam desligadas por padrão para dados de atendimentos, clientes, processos e documentos, e só são usadas sob supervisão profissional, nunca para tomar decisões automatizadas sobre você.
• Plataformas de assinatura eletrônica, quando houver documento a ser assinado.
• Poder Judiciário, órgãos públicos, cartórios e outras partes de um processo, quando necessário à atuação jurídica ou por obrigação legal.
• Google, Meta e TikTok, apenas se você aceitar as métricas e ferramentas opcionais (veja a Política de Cookies).

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores (como WhatsApp, Google, Meta, TikTok e provedores de inteligência artificial) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis, e limitada ao necessário para a finalidade.

8. Por quanto tempo guardamos

• Solicitações de contato que não resultam em contratação: são arquivadas automaticamente após 6 meses sem movimentação e eliminadas definitivamente após 12 meses da solicitação.
• Clientes, processos e documentos: durante a prestação do serviço e, após o encerramento, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis e pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos.
• Registros de acesso e de segurança: pelo prazo necessário à segurança e, no mínimo, o previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para registros de acesso a aplicações.
• Métricas de visita: em forma agregada e sem identificação pessoal.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações, entre elas:

• Conexão protegida por HTTPS em todo o site e no portal.
• Senhas armazenadas somente por hash; autenticação em dois fatores disponível; bloqueio após tentativas repetidas de acesso.
• Cookies de sessão protegidos (HttpOnly, SameSite=Strict e Secure), inacessíveis a scripts da página.
• Controle de acesso por perfil na equipe e registro de auditoria das ações administrativas.
• Arquivos (documentos, áudios e imagens) guardados em área privada do servidor, com verificação do tipo real do arquivo no envio.
• Chaves de integrações e de inteligência artificial guardadas de forma criptografada.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

11. Como exercer seus direitos

Envie seu pedido para marilia@dramarilia.com.br. Para proteger você, poderemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Responderemos nos prazos da LGPD. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, por obrigação legal, sigilo profissional ou exercício regular de direitos — nesse caso, explicaremos o motivo.

Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o escritório comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, informando o que aconteceu e as medidas adotadas.

13. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando fazem parte de um caso conduzido pelo escritório, no seu melhor interesse e com as informações fornecidas pelos pais ou responsáveis legais.

14. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, no atendimento ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.